O Congresso argentino aprovou um acordo que tinha sido pactado em 2019, para que não se pague mais roaming nas viagens pelos países do Mercosul.
Deste modo, os turistas argentinos que viajarem ao Brasil, Paraguai e Uruguai já não pagarão tarifas de roaming por suas comunicações por celular.
A medida foi publicada no Boletim Oficial argentino e estabelece que “os fornecedores de telefonia celular deverão aplicar aos seus usuários, que utilizarem os serviços de roaming internacional, os mesmos preços que cobram pelos serviços de celular em seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratado por cada usuário”.
A medida ainda requer regulamentação para que os prestadores de telefonia celular saibam como fazer tecnicamente para que as ligações entre telefones celulares não paguem mais roaming.
O acordo de 2019 tinha sido rubricado pelos presidentes da Argentina, Maurício Macri, do Brasil, Jair Bolsonaro, do Uruguai, Tabaré Vázquez, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez.
Segundo o acordo, é responsabilidade de cada um dos membros do Mercosul minimizar os impedimentos ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional para facilitar que os que quiserem visitar o país possam aceder aos serviços de telecomunicações de seus dispositivos.
Neste contexto, também terão a obrigação de supervisionar que os fornecedores ofereçam aos usuários do serviço internacional a mesma qualidade que aos nacionais.
