O Senado Federal aprovou a Medida Provisional (MP) que flexibiliza as regras para o setor aéreo no Brasil, conhecida como “MP para Voo Simples”.

O documento assinala o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos domésticos e de 30 quilos em viagens internacionais. Atualmente as empresas estão autorizadas a cobrar pelo envio. 
A proposta também simplifica a concessão de licenças de aeronaves, facilita a criação de novas linhas aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitam os chamados céus livres. Devido a estas mudanças, o projeto de Lei voltará à Câmara de Deputados.
“É importante ressaltar que a aprovação desta medida poderia ter um impacto significativo no setor do transporte aéreo. (…) Argumentou-se –corretamente– que seria um fator que ajudaria a baixar os preços dos tíquetes. Então, havia a expectativa de que hoje já estaríamos desfrutando dos preços mais baixos”, afirmou o relator da medida, o senador Carlos Viana (PL-MG).
Em dias prévios, o parlamentário reconheceu os problemas causados ​​pela pandemia, o aumento do dólar e a guerra na Ucrânia e disse que a situação seria ainda pior se o governo e o Congresso Nacional não tivessem feito sua parte para minimizar os impactos no setor.