A decisão atende ao Ministério Público Federal e busca preservar os recifes de corais e o equilíbrio ecológico na APA Costa dos Corais, impactando o setor turístico local.
A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida como o “Caribe Brasileiro” por suas águas cristalinas e areias brancas. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e coloca a proteção ambiental como prioridade na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
O MPF argumentou que o decreto municipal de 2022, que autorizava o turismo na região, violava normas ambientais federais. Segundo o procurador da República Lucas Horta, a exploração turística na Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais, habitat de espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas.
A APA Costa dos Corais, criada em 1997, protege mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). O juiz federal André Granja, responsável pela liminar, destacou que a continuidade das atividades inadequadas poderia comprometer o equilíbrio ecológico e a saúde das populações locais.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão inclui uma série de ações para garantir a proteção ambiental da Lagoa Azul:
- Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 046/2022 e de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA.
- Revogação de alvarás que autorizavam a visitação turística na área.
- Intensificação da fiscalização nos próximos três meses para evitar atividades não autorizadas.
- Realização de campanhas de conscientização pública sobre a suspensão.
Em nota oficial, a Prefeitura de Maragogi afirmou respeitar a decisão judicial, mas discordou de seu teor. Segundo a administração municipal, o decreto regulamentava o turismo com base na legislação vigente, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental. A Prefeitura informou que tomará medidas judiciais para reverter a suspensão e minimizar os impactos econômicos e sociais sobre as famílias que dependem do setor turístico.
Além disso, reforçou que outras piscinas naturais e atrativos turísticos do município continuam funcionando normalmente e seguem oferecendo infraestrutura e acolhimento aos visitantes.
A suspensão afeta diretamente atividades como passeios de catamarãs e lanchas, mergulhos turísticos e serviços fotográficos, que movimentavam o setor turístico na região.
