A lei endurece punições contra empresas que facilitarem o turismo sexual. Presidente vetou trecho que previa penalizar quem transportasse ou hospedasse pessoas que exercem prostituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que reforça as penalidades aplicadas a empresas do setor turístico que se envolvam em práticas de facilitação ao turismo sexual. A medida altera a Lei Geral do Turismo e estabelece como “dever” dos prestadores de serviços a inibição de qualquer iniciativa que favoreça, direta ou indiretamente, a exploração sexual.
Entre as punições previstas na nova lei estão multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para aquelas empresas que:
- Submeterem crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos;
- Deixarem de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual;
- Promoverem, de forma direta ou indireta, qualquer empreendimento, atividade ou local em território nacional como destino de turismo sexual.
Originalmente, o texto também previa sanções para quem intermediasse ou facilitasse o transporte ou alojamento de pessoas que exerçam a prostituição. No entanto, esse trecho foi vetado por Lula.
A lei sancionada busca coibir a exploração sexual associada à indústria do turismo e reforça a responsabilidade dos operadores em adotar medidas preventivas. As novas regras entram em vigor para todo o setor, que deverá adequar seus serviços e políticas internas, sob pena de sofrer as punições estabelecidas.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou a sanção da lei e destacou que fortalece o trade turístico nacional e incentiva “a vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil”.
“Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo (para fins de exploração) sexual, a gente não quer”, disse.
