A lei que eliminava ambas as taxas tinha sido aprovada em maio pelo Senado e desde esse momento aguardava a aprovação presidencial. A isenção é válida até dezembro de 2026.

O presidente Lula da Silva anunciou a sanção da lei que elimina os impostos PIS e Cofins para as linhas aéreas, com a ideia de que as companhias aéreas possam reduzir o preço das passagens e incentivar o setor.

O texto da lei já tinha sido aprovado pelo Senado em maio, porém, desde esse momento estava pendente a aprovação presidencial. Segundo está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a isenção de ambas as taxas terá vigência até dezembro de 2026.

 “Sancionei a lei que elimina os impostos PIS/Cofins para as companhias aéreas. Estimulemos o setor a baixar os preços das passagens”, escreveu Lula em suas redes sociais.

 A nova lei deriva do artigo 2 da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o princípio de 2023 anula as taxas do PIS e Cofins sobre os ingressos do transporte regular de passageiros. 

O Imposto do Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social federal calculada com uma porcentagem dos ingressos; é arrecadada com uma taxa de 1,65 % (que pode ser reduzida em certos casos).

Por outro lado, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal mensal de assistência social calculada com uma porcentagem dos ingressos; é arrecadada com uma taxa de 7,6 %.

A isenção fiscal dará um impulso à atividade aérea e permitirá às companhias minimizarem as enormes perdas dos últimos anos. Até 2022, as perdas acumuladas das companhias aéreas brasileiras superaram os 46 bilhões de reais, e em 2023 o panorama continua sendo difícil devido à taxa de câmbio e o custo do petróleo.

Segundo as estimativas governamentais, a isenção de impostos das linhas aéreas será de uns R$ 505,8 milhões, valor já incluso no Orçamento 2023. Para os anos restantes até 2026, a isenção superará mil milhões de reais, de acordo com a Agência do Senado.

A Associação Brasileira de Linhas Aéreas (Abear) afirmou que a isenção será “fundamental” para ajudar o setor a se recuperar dos impactos sofridos pela pandemia do Covid-19 e voltar a um crescimento sustentável.