A Latam Airlines Group S.A. e suas filiais no Chile, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos conseguiram esta semana um importante avanço no Procedimento do Capítulo 11 ou Lei de Falências nos Estados Unidos.

Trata-se da aprovação, por parte do Tribunal dos Estados Unidos, da Declaração de Divulgação (Disclosure Statement). Na resolução de rigor se estabelece que os antecedentes fornecidos pela Latam ao processo são suficientes para que se possa iniciar a votação, por parte dos credores, do Plano de Reorganização apresentado ao Tribunal em 26 de novembro de 2021, explicou a companhia em um comunicado.

Espera-se assim que nas próximas semanas a Latam inicie o processo de solicitação de votos em busca da aprovação do Plano de Reorganização (Solicitation Period), o que representa um passo fundamental para sua saída do Capítulo 11. Espera-se que isso aconteça durante a segunda metade de 2022, já que o Tribunal fixou a Audiência de Confirmação para 17 e 18 de maio de 2022.

A companhia fez lembrar que a resolução do Tribunal se produziu depois que o mesmo aprovasse a modificação e o novo texto revisado do contrato de crédito DIP entre a Latam e seus financiadores com data de 15 de março de 2022 (Super-priority Debtor-in-Posession Term Loan Agreement), o que permitirá ao Grupo aceder a US$3.700 milhões em liquidez e refinanciar seu contrato de crédito DIP existente.

Além disso, o novo contrato de crédito prorroga a data de vencimento do anterior, de acordo com o calendário que a Latam tem como objetivo para emergir do Procedimento Capítulo 11. Por outro lado, na semana passada, a Corte aprovou os acordos de compromisso e suporte (backstop commitment agreements) em apoio ao plano de reorganização e financiamento proposto pela Latam e algumas de suas filiais diretas e indiretas. Estes acordos representam aproximadamente US$5.400 milhões em fundos comprometidos