Análise da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo estima alta de 16,1% nas tarifas domésticas e de 13,25% nas internacionais em um cenário de aplicação da CBS/IBS. A entidade projeta impactos sobre conectividade, turismo e geração de empregos, mas ressalta que os números representam uma simulação e não uma previsão dos resultados efetivos do mercado.
A implementação da reforma tributária brasileira poderá produzir efeitos relevantes sobre o transporte aéreo e, por consequência, sobre o turismo e a conectividade do país. Um estudo da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) estima que, no cenário tributário analisado, o preço final das passagens domésticas poderia aumentar cerca de 16,1%, enquanto as tarifas internacionais de ida e volta vendidas no Brasil teriam alta aproximada de 13,25%.
O documento, intitulado Reforma Tributária (LC 214/2025) no Brasil: o impacto potencial sobre a demanda aérea, a conectividade e o turismo, parte da hipótese de que a maior carga tributária efetiva seja repassada ao preço final das passagens. A análise utiliza como referência uma alíquota de 26,5% de CBS/IBS aplicada ao transporte aéreo e compara esse cenário com uma carga tributária setorial efetiva pré-reforma estimada em aproximadamente 9% para o mercado doméstico.
Segundo a ALTA, esse aumento das tarifas poderia provocar uma redução de 21,1% na demanda doméstica, equivalente a cerca de 20 milhões de viagens de passageiros a menos por ano. No segmento internacional, a queda estimada seria de 17,8%, ou aproximadamente 5 milhões de viagens a menos anualmente.
Aviação tem peso estratégico para o turismo brasileiro
O possível impacto ganha dimensão quando considerado o papel desempenhado pelo transporte aéreo na economia. De acordo com os dados apresentados pela associação, a aviação sustenta aproximadamente 1,9 milhão de empregos e contribui com cerca de US$ 46 bilhões para o PIB brasileiro. O setor também viabiliza aproximadamente US$ 22 bilhões em gastos do turismo doméstico, enquanto dois em cada três visitantes internacionais chegam ao Brasil por via aérea.
A conectividade aérea também tem reflexos sobre outras cadeias econômicas. O levantamento cita setores como indústria farmacêutica, automotiva, telecomunicações e agronegócio, que utilizam o transporte aéreo para movimentar mercadorias de maior valor ou sensíveis ao tempo. Quase metade da carga aérea internacional, segundo o documento, é transportada nos porões das próprias aeronaves de passageiros, o chamado belly cargo.
Apesar da importância econômica do setor, a ALTA destaca que o Brasil ainda apresenta baixo número de viagens aéreas por habitante quando comparado com outros países da região. Entre 2014 e 2024, o indicador brasileiro permaneceu em 0,48 viagem aérea per capita, enquanto mercados como Chile, Colômbia, Panamá e Argentina registraram crescimento no mesmo período.
A entidade observa, entretanto, que houve expansão significativa da malha: desde 2014, o número de rotas domésticas aumentou 129% e o de rotas internacionais, 133%. O desafio, segundo o estudo, está em transformar esse avanço da conectividade em maior utilização do transporte aéreo pela população.
Impacto poderia chegar ao emprego turístico
O estudo também projeta os possíveis efeitos da reforma sobre o turismo até 2036. No cenário-base adotado, o número de empregos relacionados à atividade passaria de 8,3 milhões em 2026 para 9,8 milhões em 2036. No cenário tributário modelado pela ALTA, entretanto, esse total chegaria a aproximadamente 9,44 milhões.
Isso representaria cerca de 360 mil empregos a menos relacionados ao turismo em 2036 em comparação com o cenário-base de crescimento. Segundo a associação, o número equivale a quase um em cada quatro dos aproximadamente 1,51 milhão de novos postos de trabalho projetados para o setor entre 2026 e 2036.
A diferença estimada no PIB de Viagens e Turismo seria de aproximadamente US$ 7,7 bilhões em 2036, ou o equivalente a cerca de US$ 640 milhões por mês naquele ano. O cálculo combina os impactos projetados sobre as viagens domésticas e internacionais e utiliza como referência as projeções do World Travel & Tourism Council (WTTC).
Empresas aéreas têm pouca margem para absorver novos custos
Outro ponto destacado pelo estudo é a situação financeira das companhias aéreas brasileiras. Entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025, as empresas acumularam aproximadamente R$ 55 bilhões em prejuízos líquidos, embora o desempenho tenha variado significativamente ao longo do período. A própria ALTA ressalta que esses resultados foram influenciados por diversos fatores, incluindo a pandemia de Covid-19, a volatilidade cambial, os preços dos combustíveis e as condições gerais do mercado.
A associação utiliza esses dados para argumentar que existe capacidade limitada para que as empresas absorvam integralmente novos custos estruturais. Na sequência descrita pelo estudo, tarifas mais altas reduziriam o número de viagens, diminuiriam os fatores de ocupação e poderiam levar as companhias a ajustar capacidade e desacelerar a expansão da malha aérea.
O Brasil também perderia posições em um ranking ilustrativo de competitividade tributária elaborado pela própria ALTA. Segundo o documento, o país passaria do marco tributário sobre passageiros considerado mais competitivo entre 20 mercados da América Latina e Caribe para a sétima posição depois da implementação do novo modelo.
Estimativas representam um cenário, não uma previsão
A própria metodologia do estudo estabelece uma ressalva importante. Os números não devem ser interpretados como uma previsão direta do que ocorrerá depois da implementação da reforma tributária. A análise utiliza elasticidades-preço específicas para o mercado brasileiro e simula como a demanda poderia reagir caso os aumentos tributários considerados fossem integralmente refletidos nas tarifas.
Os cálculos sobre turismo também pressupõem que a menor demanda por viagens aéreas se traduziria proporcionalmente em menor atividade turística antes de eventuais substituições por outros meios de transporte, destinos ou padrões de gastos. A ALTA ressalta que os resultados efetivos dependerão das condições de concorrência, das diferentes rotas, do comportamento dos passageiros e do marco final de implementação da reforma.
O debate ganha relevância justamente em um momento em que o país procura ampliar sua conectividade e o fluxo de visitantes. Para a ALTA, preservar um ambiente tributário competitivo para a aviação seria uma condição para sustentar a expansão da malha, o turismo, os investimentos e a geração de empregos no longo prazo.
