Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a adotar medida voltada ao incentivo de consumo por visitantes internacionais. Estudo aponta potencial para dobrar os gastos de turistas no estado.
O estado do Rio de Janeiro deu um passo inédito no turismo brasileiro ao regulamentar, nesta terça-feira (2), o sistema de “tax free” para turistas estrangeiros. A medida, assinada pelo governador Cláudio Castro, garante a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em forma de cashback para compras presenciais realizadas por visitantes internacionais em lojas credenciadas.
Com isso, o Rio se torna o primeiro estado do Brasil a implementar um modelo que já é comum em países vizinhos como Argentina e Uruguai. A expectativa é de que a iniciativa contribua para aumentar a competitividade do destino e incentive o consumo, com impacto direto na economia fluminense.
O benefício será aplicado a compras de mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, desde que o valor mínimo por nota fiscal seja de 23 Ufirs (R$ 109,26) e o pagamento seja feito com cartão de crédito emitido no exterior, em estabelecimentos físicos autorizados.
A devolução do imposto será feita diretamente na fatura do cartão de crédito do turista, após o preenchimento de um formulário eletrônico fornecido pela loja no momento da compra. Para isso, será necessário apresentar documento de identidade válido no exterior, como passaporte ou carteira de identidade (para visitantes de países do Mercosul).
As lojas interessadas em oferecer o benefício precisarão cumprir alguns requisitos, como estar sediadas no estado do Rio de Janeiro, aderir ao regime de apuração normal do ICMS, manter a regularidade fiscal e documental, e registrar corretamente todas as operações comerciais.
O sistema ainda depende de uma regulamentação complementar por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para entrar plenamente em vigor.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) estima que a implantação do tax free pode dobrar os gastos dos turistas internacionais no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões por ano. Em termos locais, o impacto econômico poderia ultrapassar os R$ 2 bilhões anuais.
