Ministério do Turismo debate minuta de decreto com representantes do setor e aprova criação de Subcâmara Temática sobre condohotéis e aluguel de temporada.
O Ministério do Turismo deu mais um passo rumo à regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo com a realização da 2ª reunião ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), nesta quinta-feira (10). Durante o encontro virtual, que reuniu representantes do MTur e de 31 entidades do setor, foi discutida a minuta do decreto que regulamentará a nova legislação. O texto será analisado pelo Conselho Nacional de Turismo (CNT) em 14 de abril e poderá receber sugestões das entidades antes da publicação, prevista para junho.
Além disso, foi aprovada a criação de uma Subcâmara Temática voltada a condohotéis, empreendimentos similares e aluguel por temporada. O grupo deverá propor ajustes legais que assegurem maior segurança jurídica e um melhor ambiente de negócios. Também foi eleito o novo coordenador-relator da CALEG, Leonardo Volpatti (FOHB), com Alexandre Sampaio (FBHA) como suplente.
A secretária-executiva do CNT, Cristiane Sampaio, ressaltou a importância da construção coletiva da regulamentação: “É fundamental para garantir segurança jurídica e aderência às demandas reais do setor”. Ao longo de 2025, a CALEG deverá apresentar dez propostas legislativas e acompanhar 46 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
