Estado é pioneiro no Brasil ao oferecer restituição de impostos em compras realizadas por visitantes internacionais. Medida busca impulsionar o comércio e fortalecer ainda mais o setor turístico fluminense.
O governador Cláudio Castro (PL-RJ) sancionou a lei que autoriza o reembolso de impostos (ICMS) para compras feitas por turistas estrangeiros em lojas previamente credenciadas no Estado do Rio de Janeiro. Conhecido como “tax free”, o sistema de cashback prevê devolução parcial do valor pago, desde que a aquisição seja presencial, com cartão de crédito emitido no exterior.
A iniciativa, no entanto, não contempla serviços de bares, restaurantes e hotéis, como refeições e bebidas. De acordo com o governo, ainda será necessário regulamentar a lei e contratar, via licitação, uma empresa responsável por operacionalizar a devolução. O reembolso deve ocorrer na fatura do cartão de crédito do visitante, mediante solicitação no aeroporto antes do embarque de volta ao país de origem.
A expectativa é que o benefício entre em vigor ao longo de 2025, colocando o Rio de Janeiro como o primeiro estado brasileiro a conceder esse tipo de incentivo fiscal para estrangeiros. Já em alguns países vizinhos, como Argentina e Uruguai, o sistema de restituição é prática consolidada.
Para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, a adoção do tax free marca “um momento histórico para o Rio de Janeiro”, reforçando a vocação turística fluminense e contribuindo para o estímulo do comércio local.
