Senado e Assembleia Nacional finalizam lei que concede às cidades mais ferramentas para limitar os aluguéis turísticos. A medida visa proteger o acesso à moradia e evitar abusos no setor de hospedagem.
O governo francês deu um importante passo ao aprovar uma nova lei que regulamenta o mercado de aluguéis de curta duração, especialmente os oferecidos em plataformas como o Airbnb. Após quase dois anos de debates e ajustes entre o Senado e a Assembleia Nacional, o texto final foi aprovado esta semana por ampla maioria nas duas casas parlamentares, mostrando o forte apoio político para uma regulação mais rígida no setor.
A nova lei concede às autoridades locais maiores poderes para limitar o número de aluguéis turísticos em áreas onde a demanda residencial é alta, ajudando a combater a escassez de moradias.
Além disso, busca eliminar incentivos fiscais que anteriormente encorajavam proprietários a transformar imóveis residenciais em investimentos turísticos, desvirtuando o mercado de habitação. Segundo a Associação para um Turismo Profissional (AToP), que defende a medida, essa regulamentação vai permitir um uso mais justo e equilibrado dos imóveis e garantir que o turismo de curta duração não prejudique o acesso à moradia nas áreas mais afetadas.
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de dar mais autonomia às associações de coproprietários para restringirem ou limitarem os aluguéis de curta duração dentro de seus condomínios, promovendo maior controle local. A legislação também inclui os “meublés de tourisme” (alugueis mobiliados para turismo) na luta contra os imóveis que consomem muita energia e não cumprem as normas de eficiência energética.
Patrick Hayat, presidente da AToP, destacou a importância da nova legislação e agradeceu aos parlamentares pelo esforço transpartidário em desenvolver um projeto equilibrado. “Esta é uma legislação que responde às necessidades das comunidades e evita abusos, sem prejudicar a economia colaborativa de verdade”, comentou Hayat.
A AToP declarou que continuará atenta à implementação da lei, que ainda passará por etapas de regulamentação e aprovação de decretos para que as prefeituras possam aplicar os novos mecanismos. A associação afirma estar mobilizada para garantir que as cidades apliquem as medidas e usufruir das novas ferramentas para proteger o mercado de moradia e equilibrar o impacto do turismo de curta duração.
