A partir de segunda-feira (26), passageiros em trânsito que cheguem ao Brasil sem visto e cujo destino final seja outro país precisarão seguir viagem ou retornar ao local de origem.
“Esses passageiros que permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, e que não possuam visto de entrada no Brasil, serão inadmitidos”, informou um comunicado do Ministério da Justiça.
A legislação brasileira permite que passageiros em conexão ou escala permaneçam na área de trânsito internacional sem a necessidade de visto, desde que não saiam dessa área. “O objetivo da legislação é facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo a burocracia e acelerando o processo de transferência ou parada de passageiros em voos internacionais”, explicou a nota oficial.
Os passageiros que não forem admitidos no Brasil não serão deportados, já que o país serve apenas como ponto de conexão e não é o destino final. “Como o passageiro sinaliza desde a compra do bilhete aéreo que sua intenção é apenas transitar pelo Brasil, não aplicamos a deportação. Em vez disso, garantimos a continuação de sua viagem para o país de destino final”, esclareceu o ministério.
A medida não se aplicará a passageiros oriundos de países que têm isenção de visto para entrada no Brasil, sendo válida apenas para aqueles que vêm de nações onde o documento é exigido e que não têm o Brasil como destino final.
Essa decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem a documentação adequada estavam sendo explorados por organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas.
As investigações revelaram que esses viajantes compram passagens para países da América do Sul, mas, ao chegarem ao Brasil para uma escala, solicitam refúgio e desistem de continuar para o destino final ou de retornar ao país de origem, permanecendo ilegalmente nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria dos imigrantes vem de países asiáticos e tenta chegar aos Estados Unidos ou ao Canadá.“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados por organizações criminosas a usar o pedido de refúgio como forma de entrada no Brasil, substituindo indevidamente a necessidade de visto”, informou o Ministério da Justiça. Segundo o governo, os dados confirmam “o uso abusivo do pedido de refúgio com o único objetivo de seguir rotas migratórias irregulares. No Brasil, consolidou-se uma rota de migração irregular, com forte atuação de contrabandistas de migrantes e traficantes de pessoas, utilizando fraudulentamente o instituto do refúgio”.Entre 2013 e 2023, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram registrados 6.329 pedidos, mas apenas 117 pessoas buscaram o registro migratório, solicitado por quem deseja refúgio. Já o CPF foi solicitado por 262 imigrantes.
