A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que os passageiros menores de idade devem viajar em poltronas situadas ao lado de pelo menos um adulto vinculado à sua reserva, incluso nos casos onde os viajantes optem por não comprar poltronas específicas.

A medida cumpre com a Resolução N° 295 do Conselho Nacional de Justicia (CNJ), a qual foi formalizada depois de negociações entre a ANAC e representantes de linhas aéreas e associações vinculadas ao setor.

Segundo explicaram, incluso nos casos em que os bilhetes de avião do menor e do adulto responsável tenham sido adquiridos separadamente, com números de reserva diferentes, a companhia aérea deverá adotar as medidas necessárias para que ambos viajem juntos.

Para maior transparência no tema, definiu-se que as linhas aéreas ou agências de viagens darão informação mais clara no processo de venda de bilhetes aéreos e em seus sites web, utilizando, por exemplo, mensagens emergentes ou textos destacados no processo de marketing.

O requisito não se aplicará quando se tratar de um menor que viaja sem a companhia de seus pais ou tutores.