As empresas CVC (CVCB3), Decolar, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet estão sob a lupa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação se deve às queixas e reclamações dos consumidores sobre a prestação de serviços dessas agências de viagens durante 2020 e 2021.

As cinco empresas investigadas apresentaram o maior número de denúncias na plataforma consumidor.gov.br durante toda a pandemia, uma época onde o setor sofreu restrições por causa das restrições de mobilidade e de ingresso a certos países.

O Ministério de Justiça e Segurança Pública disse que, a intenção é investigar se houve violações do Código de Proteção ao Consumidor (CDC) no que diz respeito a cancelamentos, reprogramações, devoluções e reutilização de créditos de viagens e reservas.

Os principais problemas informados são a dificuldade para trocar ou cancelar o contrato/serviço e a demora na devolução dos valores pagos e reembolsos, além das retenções.

O Governo diz que as empresas podem ser multadas com até 13 milhões de reais, além de sofrerem outras penas, se forem declaradas culpadas.