A cobrança atinge os estrangeiros que entram no país sem autorização para realizar atividades remuneradas. A associação de companhias aéreas ALTA alerta que isso encarecerá as viagens ao México; a Secretaria de Turismo apoia a atualização.
O direito de não residente (DNR) pago pelos visitantes estrangeiros ao entrar no México passará de 983 para 1.158 pesos, um aumento de 17,8%, no exercício fiscal de 2027. O Senado aprovou na terça-feira, 27 de outubro, a Lei Federal de Direitos 2027, que contém a mudança, e enviou o decreto ao Poder Executivo para publicação no Diário Oficial da Federação (DOF), segundo informou a Expansión.
Quem paga é o estrangeiro que entra no país sem autorização para realizar atividades remuneradas, categoria que, segundo o Proceso, inclui turismo, negócios, estudo e pesquisa, desde que não haja pagamento por elas. A entrada por via terrestre com estadas de até sete dias é isenta, de acordo com o artigo 11 da mesma lei.
O valor inicial proposto para 2027 era de 1.334,80 pesos. A Comissão de Fazenda e Crédito Público da Câmara dos Deputados o reduziu para 1.158 no parecer de 12 de outubro, e o plenário aprovou o texto-base da lei em 13 de outubro, por 329 votos a favor e 117 contra.
Segundo o Proceso, que cita o Canal do Congresso, 57% do total arrecadado iria para a Secretaria da Defesa Nacional, 15% para o Instituto Nacional de Migração e 28% para a Tesouraria da Federação. A Secretaria de Turismo, chefiada por Josefina Rodríguez Zamora, apoiou a atualização: sustenta que ela permitiria modernizar a infraestrutura migratória e a segurança de fronteira e melhorar os serviços para visitantes, companhias aéreas e empresas turísticas.
A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) alertou para o impacto nas passagens. Seu presidente e CEO, Peter Cerda, disse ao abrir a assembleia anual da associação que o México é o país com os custos mais altos da região e que, nos voos internacionais, 59,3% do preço da passagem corresponde a impostos e taxas. Acrescentou que os países têm responsabilidade fiscal, mas que há formas de colaborar.
