Os municípios que assinam um Acordo de Cooperação Técnica capacitam seus fiscais com o ministério no Cadastur e no registro de hóspedes. O enfoque oficial, diz o ministro, é orientar e não punir.
Paraty, no estado do Rio de Janeiro, e São Roque, em São Paulo, assinaram recentemente um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério do Turismo (MTur), que habilita suas equipes municipais a fiscalizar os prestadores de serviços turísticos. A informação foi divulgada pelo ministério na segunda-feira, 9 de novembro.
A assinatura do documento libera o acesso dos fiscais locais às capacitações da pasta, que abrangem a legislação turística, o sistema Cadastur, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e as práticas de abordagem em campo. A parte teórica, virtual, foi realizada de 4 a 6 de novembro. As atividades de campo continuam neste mês no Rio Grande do Norte, em Paraty e em São Roque, com supervisão técnica de servidores federais.
Já integravam a rede Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e Guarujá, Cajamar e Joanópolis, em São Paulo. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a aderir e, segundo o MTur, a rede soma hoje nove parceiros. Os governos estaduais e municipais que quiserem aderir devem enviar o pedido para fiscalmtur@turismo.gov.br.
Em Guarujá, a parceria acelerou a inclusão de empresas locais no Cadastur, informou o ministério. Artur Castro, assessor da Secretaria Municipal de Turismo com 32 anos de carreira, contou que os fiscais trabalham com um tablet integrado ao sistema municipal e com geolocalização: “Consigo acessar os dados da empresa mesmo se o local estiver fechado”, disse, e acrescentou que o resultado é enviado na hora por e-mail e WhatsApp.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, defendeu que o objetivo da fiscalização não é punir: “Nosso objetivo principal não é punir, mas sim orientar, qualificar e estimular a formalização dos prestadores de serviços”, afirmou. Feliciano disse também que “O turismo acontece nos municípios” e que, com a integração, cria-se uma rede de apoio em que o turista ganha em qualidade e o empreendedor recebe o respaldo do Estado para se formalizar.
