Entidades internacionais reafirmam o papel exclusivo da OACI na regulação das emissões da aviação e alertam contra medidas unilaterais que possam comprometer o progresso climático.
Durante a COP30, o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), junto com os governos do Japão e da Malásia e uma coalizão de importantes entidades do setor, divulgaram uma declaração conjunta pedindo aos governos que intensifiquem a cooperação internacional para atingir emissões líquidas zero de carbono na aviação internacional até 2050.
O documento destaca que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) deve continuar sendo o órgão global exclusivo para regular as emissões do setor, conforme os marcos estabelecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Os signatários advertiram que medidas fragmentadas ou unilaterais podem prejudicar o progresso climático e desviar recursos fundamentais para investimentos em descarbonização.
Gloria Guevara, presidente e CEO interina do WTTC, afirmou que o setor de Viagens e Turismo depende de um sistema de aviação forte e competitivo. “O WTTC não apoia novos impostos climáticos que penalizam os viajantes. Precisamos de soluções escaláveis que acelerem a descarbonização e ampliem o acesso ao financiamento climático”, disse.
Willie Walsh, diretor-geral da IATA, reforçou a necessidade de os governos apoiarem plenamente o CORSIA, mecanismo de compensação de emissões, e operacionalizarem o Artigo 6 do Acordo de Paris. “Impostos não reduzem emissões e comprometem investimentos reais em mitigação, afetando especialmente os países em desenvolvimento”, alertou.
Segundo a declaração, o CORSIA é um pilar essencial para a descarbonização da aviação. Entre 2024 e 2026, espera-se a aquisição de mais de 200 milhões de créditos de carbono pelas companhias aéreas, gerando entre US$ 4 e US$ 5 bilhões em financiamento. Até 2035, o programa poderá compensar quase 2 bilhões de créditos e gerar mais de US$ 120 bilhões para projetos de redução de emissões.
Os signatários também exortaram os países a implementarem o Artigo 6, emitindo Cartas de Autorização e permitindo a liberação de unidades elegíveis para o CORSIA. Essas medidas são cruciais para mobilizar recursos e manter investimentos em tecnologias de baixo carbono.
Por fim, a declaração critica propostas como a da Global Solidarity Levy Task Force, que busca arrecadação via impostos, sem efeito direto sobre a redução de emissões. Tais iniciativas poderiam prejudicar a conectividade global e afetar de forma desproporcional países insulares e economias em desenvolvimento.
