A proposta, apelidada de “Lei Joca”, prevê regras para voos pet friendly e multa para casos de maus-tratos.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4152/24, que busca regulamentar o transporte aéreo de cães e gatos no Brasil. Conhecido como “Lei Joca”, em referência ao cachorro que morreu após ser enviado para o destino errado em um voo, o projeto estabelece normas para viagens com pets na cabine ou no porão das aeronaves.
A proposta prevê a criação do “Selo Empresa Aérea Amiga dos Animais”, para companhias que garantirem boas condições de transporte, além de multas de R$ 5 mil para casos de maus-tratos.
As companhias aéreas terão que oferecer suporte veterinário nos aeroportos, treinar funcionários para o manuseio de animais e garantir rastreamento dos pets transportados. Já os tutores precisarão apresentar certificado veterinário e carteira de vacinação antirrábica. O uso de microchip será obrigatório apenas em viagens internacionais.
O projeto será analisado por diferentes comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Se aprovado, criará um marco regulatório essencial para o transporte aéreo de animais no Brasil.
