O Executivo brasileiro promulgou a nova Lei Geral do Turismo, que disponibiliza aportes de cerca de US$ 1,1 bilhão para expandir a atividade turística, com melhorias no setor aéreo e na infraestrutura.
O presidente Lula da Silva promulgou a nova Lei Geral do Turismo, com a premissa de criar condições para que as pessoas de menor renda tenham o direito de viajar. “Cabe ao Estado garantir as condições de transporte, rotas e preços competitivos”, disse o presidente durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova lei permitirá que as companhias aéreas acessem, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que totalizam cerca de 8 bilhões de reais (aproximadamente 1,4 bilhão de dólares). Os recursos serão destinados à ampliação e renovação da frota e ao subsídio do combustível dos aviões que viajam para os estados amazônicos.
Durante o ato de promulgação da lei, Lula destacou que a nova norma beneficiará, além dos passageiros, toda a cadeia do turismo. “Cabe ao Estado garantir as condições de transporte, e sabemos das dificuldades dos voos regionais no Brasil. Precisamos garantir rotas confortáveis e preços competitivos que permitam às pessoas viajar. Com esta lei, queremos construir algo bom tanto para o empresário, que investe no turismo, quanto para o consumidor, que fará a indústria crescer”, declarou o presidente.
Por sua vez, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a nova lei é um passo importante para incluir mais passageiros no setor e ampliar as cidades atendidas pela aviação comercial. “Em 2022, tivemos 98 milhões de passageiros voando pelo Brasil. No ano passado, já saltamos para mais de 112 milhões. Isso significa que, no primeiro ano de governo, tivemos um crescimento de quase 15%. Nosso objetivo é aumentar ainda mais esse percentual”, afirmou.
A nova Lei Geral do Turismo inclui medidas que reduzirão a burocracia para a criação de empresas nesse setor; também promoverão o investimento público e privado em projetos sustentáveis, além de novos mecanismos para a promoção do país como destino turístico.
Outro objetivo da lei é fomentar o uso de combustíveis limpos na aviação regional, especialmente em voos para destinos de turismo ecológico na região amazônica.
“Os recursos serão transformados em melhorias para elevar a qualidade do turismo e a experiência dos passageiros”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos. Os auxílios financeiros podem ser utilizados pelas companhias aéreas para o desenvolvimento, entre outros pontos, de combustíveis renováveis.
Por fim, durante o anúncio da entrada em vigor da nova Lei de Turismo, foi assinado um acordo entre o Governo e a ONU Turismo, por meio do qual essa agência das Nações Unidas instalará um escritório no Rio de Janeiro para promover o turismo no Brasil e divulgar as ofertas turísticas da América Latina e do Caribe.
