A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).
Considerado um marco para o setor, o texto segue agora para a sanção presidencial. A nova legislação é resultado de uma ampla articulação entre o Ministério do Turismo, parlamentares e representantes do setor, e visa adaptar o turismo brasileiro às novas dinâmicas e exigências do mercado.
Entre as principais mudanças, a nova lei permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam direcionados para financiar companhias aéreas, assegurando o bom funcionamento de suas operações no país. Além disso, os fundos poderão ser usados para iniciativas de produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil, uma medida que fortalece o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Outra importante inovação é a inclusão oficial do Mapa do Turismo Brasileiro na legislação. Até então, esse instrumento, que orienta ações e programas do Ministério do Turismo (MTur), era regulamentado por portaria. A medida garante a priorização de recursos para regiões turísticas e municípios participantes, promovendo um modelo de gestão mais descentralizado e adaptado às necessidades regionais.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou a aprovação e destacou o trabalho conjunto entre governo, parlamentares e o trade turístico. “Conseguimos reunir ideias para impulsionar o turismo no Brasil, em uma confluência positiva com os parlamentares e o setor. Todos os segmentos foram ouvidos, o que faz com que esta nova lei reflita os anseios de diversas áreas da atividade”, afirmou Sabino, que liderou as negociações.
O projeto também incentiva o turismo cívico. Segundo o texto, o Ministério do Turismo deverá articular com redes de ensino públicas e privadas a promoção de visitas a espaços culturais e naturais que possuam acervos artísticos, ecológicos e científicos, especialmente voltadas para estudantes. Essas atividades serão regulamentadas pelo Ministério, visando ampliar o acesso ao patrimônio cultural e natural do país.
Outra novidade da lei é a possibilidade de que Serviços Sociais Autônomos, como o SESC, possam se regularizar como prestadores de serviços turísticos junto ao MTur. Essa medida permite que entidades mantenham o estímulo ao turismo social, por meio de suas agências de viagens e meios de hospedagem. O projeto também autoriza que guias turísticos utilizem seus próprios veículos durante o trabalho, proporcionando maior flexibilidade no exercício da profissão.
A aprovação da nova lei acontece no contexto do lançamento do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 (PNT), cujo objetivo é posicionar o Brasil como líder na recepção de visitantes na América do Sul. O plano foi elaborado com a participação de setores públicos e privados do Conselho Nacional de Turismo (CNT), cuja composição foi ampliada recentemente para incluir novos segmentos, como turismo LGBTQIA+ e promoção de eventos.
O ministro Celso Sabino ressaltou ainda os benefícios que a nova legislação traz para diversos setores. “O projeto oferece inúmeras vantagens para empreendedores e para a indústria do turismo, pequenos e microempresários, produtores rurais e também para o setor aéreo e de aviação civil”, afirmou.
Entre as mudanças, destaca-se a flexibilização dos horários de check-in e check-out em hotéis e pousadas, permitindo que os estabelecimentos adaptem esses horários conforme as necessidades dos hóspedes. Além disso, a nova lei estipula que 5% das acomodações sejam completamente adaptadas para pessoas com necessidades especiais, enquanto outros 5% devem oferecer algum nível de adaptação, promovendo maior acessibilidade.
O apoio ao setor aéreo também é uma das prioridades do novo texto. Sabino destacou que o uso do FNAC para garantir empréstimos às companhias aéreas permitirá que essas empresas adquiram novas turbinas, motores e aviões, garantindo a continuidade e expansão de suas operações. “Esse fundo, formado pelas próprias taxas pagas pelas empresas, poderá ser usado para garantir esses empréstimos e ajudar a modernizar a frota aérea”, explicou o ministro.
O ministro também compartilhou uma visão otimista para o futuro do turismo no Brasil. Ele destacou a inauguração do escritório da Organização das Nações Unidas para o Turismo no Rio de Janeiro, que atenderá todas as Américas, e mencionou um grande evento que reunirá cerca de 60 ministros de turismo de diversos países.
Sabino projetou que o Brasil deve atingir a marca histórica de 7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. Além disso, destacou o aumento do interesse dos brasileiros em viajar pelo próprio país, impulsionado por uma economia mais aquecida, o aumento de voos e mais opções de hospedagem. O ministro enfatizou também a segurança do Brasil como destino turístico, citando o reconhecimento de seguradoras internacionais.
Por fim, Celso Sabino convidou os brasileiros e estrangeiros a explorarem as belezas naturais e a infraestrutura turística do país, reforçando o papel do turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e geração de empregos e renda para o Brasil.
