A redução de impostos deve incentivar a recuperação do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia e que até 2019 representava 8 % do PIB brasileiro.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537 de 2023, que reduziu de 25 % a 6 % o imposto às transações internacionais intermediadas por agências de viagens e outros operadores turísticos nacionais. A nova taxa já foi publicada no Diário Oficial da União.
A redução de impostos tem como objetivo incentivar a recuperação do setor turístico, um dos negócios mais prejudicados pela pandemia do Covid-19. Com a nova taxa impositiva se espera que diminuam os preços dos produtos e serviços internacionais vendidos pelas agências de viagens brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de hotéis e voos e cruzeiros, entre outros.
A baixa de impostos se aplica aos gastos efetuados por pessoas residentes no Brasil durante viagens ao estrangeiro, sejam de turismo, negócios, serviços, formação ou missões oficiais, até o limite de BR$ 20.000 por mês.
Segundo a lei, o tipo de retenção do imposto sobre a renda passará para 7 % em 2025, para 8 % em 2026 e 9 % em 2027. O imposto se aplica à compra de pacotes de viagem, bilhetes de avião ou reservas de hotel e tours quando não existir um acordo para evitar a dupla tributação com o país de destino, como acontece com os Estados Unidos, Alemanha e Colômbia, por exemplo.
Segunda a senadora Daniella Ribeiro (Partido Social Democrático, PSD), mais de 35.000 agências de turismo, que geram mais de 350.000 empregos no país, deverão beneficiar-se com a redução de impostos. Para a senadora, a redução de tributos deve estimular a competitividade das agências de turismo brasileiras frente às estrangeiras.
“Segundo a Organização Mundial do Turismo, a cadeia produtiva envolve mais de 50 setores da economia, como transporte, hotelaria, construção, alimentos e bebidas, eventos, publicidade, entretenimento, agências de turismo, operadores turísticos, agências receptivas e os mais diversos tipos de fornecedores”, explicou Ribeiro.
Com a redução do imposto, o governo federal brasileiro deixará de arrecadar BR$ 4.2 bilhões de 2023 a 2025, segundo estimações do Ministério de Economia. O líder do oficialismo no Senado, Jaques Wagner (Partido dos Trabalhadores, PT), também defendeu a redução do imposto que beneficia as empresas do setor de turismo: “O turismo é uma indústria sem fumaça, sem chaminés, que gera empregos, que atrai pessoas, que favorece o intercâmbio cultural”, afirmou.
